Atenção Legal:
Conheça nossa política para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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A PUBLICOM leva a sério a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes e usuários. Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
Coletamos dados necessários para a prestação de nossos serviços, como nome, e-mail, telefone e informações institucionais (CNPJ, endereço, etc.). Para os serviços de transparência, tratamos dados públicos em nome do controlador (o órgão público contratante), conforme as exigências legais.
Os dados são tratados exclusivamente para a execução dos contratos e serviços, para cumprir obrigações legais (como a publicação de atos oficiais) e para comunicação institucional, sempre com base legal, conforme a LGPD.
Os dados pessoais não são vendidos ou alugados. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para a prestação do serviço (ex: com fornecedores de tecnologia) ou para cumprir uma obrigação legal ou ordem judicial.
Conforme a LGPD, o titular dos dados possui o direito de solicitar a confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, portabilidade, entre outros.
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política, você pode contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: joelton_oliveira@hotmail.com