PUBLICOM - Termos de Serviço

Última atualização: Novembro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar os serviços da PUBLICOM (o "Serviço"), você concorda em cumprir e estar sujeito a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte dos termos, não deverá acessar o Serviço.

2. Descrição do Serviço

A PUBLICOM fornece soluções de Publicidade Legal, Portais de Transparência, Produção de Eventos e Assessoria Técnica, conforme detalhado nas seções de soluções deste site.

3. Obrigações do Usuário/Cliente

O cliente concorda em fornecer informações precisas e completas para a prestação dos serviços. É responsabilidade do cliente garantir que todos os atos públicos, documentos e dados fornecidos para publicação e/ou tratamento estejam em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Acesso à Informação (LAI).

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, logotipos e sistemas utilizados pela PUBLICOM são de sua propriedade exclusiva ou licenciados. Nenhuma parte deste conteúdo pode ser copiada, reproduzida ou utilizada sem a permissão expressa por escrito da PUBLICOM. O conteúdo e dados fornecidos pelo cliente permanecem propriedade do cliente, sob sua responsabilidade.

5. Limitação de Responsabilidade

A PUBLICOM não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de usar o Serviço, exceto conforme determinado por lei e pelos termos contratuais específicos firmados com o cliente.